1. Datos identificativos
1.1. Erion Mantenimiento Ferroviario S. A (doravante, ERION) é uma entidade cuja sede social está situada na Calle Antonio Cabezón s/n , C.P 28034 MADRID (ESPANHA) e com o NIPC número A-84916287. O telefone de contacto é o +34 910020220.
Esta entidade está matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Madrid, no tomo 23.795, página 33, folha M-426.400.
1.2. Igualmente, o nome de domínio, titularidade da ERION é erion.es.
2. Objecto e âmbito de aplicação
2.1. Estas são as condições gerais (doravante “condições gerais”) que regulam o acesso, a navegação e o uso dos sites web sob o domínio “erion.es” (doravante, Site Web), bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos (doravante, entendendo por “conteúdos” os textos, os gráficos, os desenhos, os designs, os códigos, os software, as fotografias, a música, os vídeos, os sons, as bases de dados, as imagens, as expressões e as informações, bem como qualquer outra criação protegida pelas leis nacionais e os tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial). Independentemente das mesmas, a ERION poderá estabelecer umas condições particulares que regulem a utilização de serviços específicos oferecidos aos Utilizadores através do Site Web.
2.2. Entendendo-se que o acesso ou a mera utilização do Site Web por parte do Utilizador implica a adesão deste às condições gerais que a ERION tenha publicadas em cada momento em que aceda ao Site Web e que estarão disponíveis para os utilizadores. Em consequência, o Utilizador deve ler atentamente estas condições gerais.
Neste sentido, entender-se-á por Utilizador a pessoa que aceda, navegue, utilize ou participe nos serviços e actividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas no Site Web.
2.3. Igualmente, através do Sitio Web, a ERION poderá habilitar a terceiras entidades para que publicitem ou prestem os seus serviços. Nestes casos, a ERION não será responsável de estabelecer as condições gerais e particulares a ter em consideração na utilização, prestação ou contratação destes serviços por terceiros e, portanto, não poderá ser considerada responsável dos mesmos.
2.4. Antes de utilizar os serviços específicos prestados pela ERION, o Utilizador deverá ler atentamente as correspondentes condições particulares criadas para tal efeito pela ERION. A utilização desses serviços específicos implica a aceitação das condições particulares que os regulem na versão publicada pela ERION no momento em que ocorrer essa utilização.
3. Direitos de propriedade intelectual e industrial
3.1. A ERION é titular ou tem a correspondente licença sobre os direitos de propriedade intelectual, industrial e de imagem, dos conteúdos disponíveis através do Site Web.
3.2. Em nenhum caso se entenderá que o acesso e a navegação do Utilizador implicam uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial desses direitos por parte da ERION.
3.3. Em consequência, não é permitido suprimir, eludir ou manusear o aviso de direitos de autor (“copyright”) e quaisquer outros dados de identificação dos direitos da ERION ou dos seus titulares incluídos aos conteúdos, bem como aos dispositivos técnicos de protecção, às impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que possam conter os conteúdos.
3.4. Igualmente é proibido alterar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, fazer segundas ou posteriores publicações, carregar ficheiros, enviar por correio, transmitir, utilizar, tratar ou distribuir de qualquer maneira a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no Site Web caso não se conte com a autorização expressa e por escrito da ERION ou, se for o caso, do titular ou titulares dos direitos a que corresponder.
4. Utilização do site web
4.1. Os conteúdos incluídos no Site Web são facilitados somente para consumidores ou utilizadores finais. Qualquer uso comercial não autorizado dos mesmos, ou a sua revenda, são proibidos, salvo que se conte com a prévia autorização escrita da ERION.
5. Responsabilidades e garantias
5.1. A ERION não garante a licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade ou exactidão dos serviços ou da informação que difunda através do Site Web.
5.2. Em consequência, a ERION não garante nem se faz responsável da: (i) continuidade dos conteúdos do Site Web; (ii) ausência de erros nesses conteúdos nem a correcção de qualquer defeito que possa ocorrer; (iii) ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos ao Site Web ou ao servidor que o fornece; (iv) invulnerabilidade do Site Web e/ou da inexpugnabilidade das medidas de segurança que forem tomadas no mesmo; (v) falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos do Site Web; (vi) dos danos ou prejuízos que causar, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infringir as condições, as normas e as instruções que a ERION estabelece no Site Web ou através da vulneração dos sistemas de segurança do Site Web.
Não obstante, a ERION declara que tomou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Site Web e evitar a existência e transmissão aos Utilizadores de vírus e outros componentes nocivos.
6. Generalidades
6.1. Os cabeçalhos das diferentes cláusulas são somente informativos, e não afectarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação das condições gerais.
6.2. Em caso de existir discrepância entre o estabelecido nestas condições gerais e nas condições particulares de cada serviço específico, prevalecerá o disposto nestas últimas.
6.3. Se qualquer disposição ou disposições destas condições gerais for(em) considerada(s) nula(s) ou inaplicável(eis), na sua totalidade ou em parte, por qualquer Julgado, Tribunal ou órgão administrativo competente, essa nulidade ou inaplicação não afectará as outras disposições das condições gerais nem as condições particulares dos diferentes serviços da ERION.
6.4. O não exercício ou execução por parte da ERION de qualquer direito ou disposição contida nestas condições gerais não constituirá uma renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo por escrito por sua parte.
7. Jurisdição
7.1. As relações estabelecidas entre a ERION e o Utilizador serão regidas de acordo com o previsto no regulamento acerca da legislação aplicável e da jurisdição competente.
Não obstante, para os casos em que o regulamento preveja a possibilidade das partes submeterem-se a um foro, a ERION e o Utilizador, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se aos Julgados e Tribunais da cidade de Madrid.